Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:53

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:40

Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 12:59

Considerações sobre Embargos de Terceiro no ordenamento jurídico brasileiro

O texto expõe didaticamente os Embargos de Terceiro em face do ordenamento jurídico brasileiro, particularmente em face CPC/2015.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2019 - 13:02

Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial

A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:40

Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal

O atual CPC autoriza o juiz a determinar a instalação processo penal sem o acusado ter sido ouvido
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:30

Juízo pode decretar prescrição de ofício

A sentença julgara extinto o processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269, IV, também do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.

Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Regimental. Cumprimento de sentença.

Determinada intimação prévia do executado para posterior incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:53

Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16

Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?

Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 14:54

Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 12:40

Projeto de Lei permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 10:52

Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:21

Embargos de Declaração. Pretensão de Revisão do Julgado

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:56

Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 12:35

OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis

Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:29

Hasta Pública. Alegação de vícios por parte do devedor. Alienação por meio da rede mundial de computadores

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:23

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 12567

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

O texto expõe didaticamente os Embargos de Terceiro em face do ordenamento jurídico brasileiro, particularmente em face CPC/2015.

A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017

O atual CPC autoriza o juiz a determinar a instalação processo penal sem o acusado ter sido ouvido

A sentença julgara extinto o processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269, IV, também do CPC.

Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).

Determinada intimação prévia do executado para posterior incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.

Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

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